Termos de Uso

01 Aceitação dos Termos

Ao acessar, instalar ou utilizar qualquer software, aplicativo, API ou serviço desenvolvido pela Arbo LTDA ("Arbo", "nós", "nosso"), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, interrompa imediatamente o uso do serviço.

02 Sobre a Arbo

A Arbo LTDA é uma empresa brasileira de tecnologia especializada em:

• Desenvolvimento de softwares e aplicativos sob medida;
• Agentes de inteligência artificial para atendimento e automação;
• Integração com canais de comunicação como WhatsApp, e-mail e outros;
• Engenharia de software com foco em resultados de negócio.

Estes Termos se aplicam a todos os produtos e serviços disponibilizados pela Arbo, incluindo aplicativos mobile, plataformas web, APIs e agentes conversacionais.

03 Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você declara que:

• Possui pelo menos 18 anos ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes;
• Não está proibido de utilizar o serviço por qualquer lei aplicável;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras e atualizadas.

04 Cadastro e Autenticação

O acesso a determinados serviços pode ser feito via autenticação Google (OAuth 2.0) ou por credenciais próprias da plataforma. Ao criar uma conta ou autenticar-se, você:

• É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• Deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Autoriza o uso dos dados básicos do Google conforme nossa Política de Privacidade.

05 Uso dos Serviços e Condutas Proibidas

Você concorda em utilizar os serviços da Arbo apenas para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira. São expressamente proibidos:

• Usar o serviço para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros;
• Tentar acessar, alterar ou destruir dados de outros usuários ou clientes;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte de nossas aplicações;
• Usar bots, scrapers ou automações não autorizadas sobre nossas APIs;
• Sobrecarregar intencionalmente nossa infraestrutura (ataques DDoS, abuso de API);
• Disseminar vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio de nossas plataformas;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Arbo ou de terceiros;
• Usar nossos agentes de IA para gerar, distribuir ou amplificar conteúdo enganoso, discriminatório ou ilegal.

06 Agentes de Inteligência Artificial

Nossos agentes de IA são ferramentas de assistência e automação. Ao utilizá-los, você compreende que:

• As respostas geradas por IA podem conter imprecisões e não substituem orientação jurídica, médica, financeira ou profissional especializada;
• Você é responsável por verificar a adequação das respostas ao seu contexto antes de agir com base nelas;
• Interações com os agentes podem ser armazenadas para fins de qualidade e melhoria do serviço, conforme a Política de Privacidade;
• É proibido usar os agentes para gerar conteúdo que viole leis, direitos de terceiros ou nossas diretrizes de uso aceitável.

07 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e tecnologia da Arbo — incluindo código-fonte, interfaces, algoritmos, modelos de IA, logotipos, textos e materiais visuais — é de propriedade exclusiva da Arbo LTDA ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.609/1998).

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, não sublicenciável e revogável para usar os serviços conforme estes Termos. Nenhuma disposição transfere direitos de propriedade ao usuário.

08 Conteúdo e Dados do Usuário

Ao inserir dados, arquivos ou informações em nossas plataformas, você:

• Mantém a propriedade intelectual do conteúdo que cria;
• Concede à Arbo licença para usar, armazenar e processar esse conteúdo exclusivamente para operação e melhoria do serviço;
• Garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo inserido;
• É responsável pela legalidade, adequação e veracidade do conteúdo fornecido.

09 Disponibilidade e Modificações do Serviço

A Arbo se esforça para manter seus serviços disponíveis, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de:

• Modificar, atualizar ou descontinuar funcionalidades, com aviso prévio quando possível;
• Realizar manutenções programadas ou emergenciais sem aviso prévio em casos críticos;
• Alterar os planos e condições comerciais com comunicação prévia aos usuários afetados.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Arbo não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço;
• Perdas de dados causadas por falha técnica, ação de terceiros ou força maior;
• Decisões tomadas com base em respostas geradas por nossos agentes de IA;
• Interrupções temporárias por manutenção, falhas de infraestrutura ou ataques externos.

11 Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Recomendamos a leitura atenta desse documento.

12 Rescisão e Suspensão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Arbo pode suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Suspeita de atividade fraudulenta, ilegal ou abusiva;
• Risco à segurança da plataforma, infraestrutura ou outros usuários;
• Inadimplência em planos pagos, após notificação.

13 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Birigui, São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14 Atualizações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso nas plataformas. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos: